Suspensa a cobrança de bagagem em voos

A Justiça de São Paulo emitiu uma liminar que suspense a cobrança de despacho de bagagem em voos. A norma da ANAC deveria começar a vigorar nesta terça, 14.

 

Pela decisão, que é provisória, ficam mantidas as regras atuais.

 

Na decisão desta segunda, o juiz José Henrique Prescendo afirma que “as alegações do MPF são relevantes”. O magistrado afirma que as novas regras “deixam o consumidor inteiramente ao arbítrio e ao eventual abuso econômico” por parte das companhias aéreas. “Mesmo o dispositivo que amplia de 5 quilos para 10 quilos a franquia de bagagem de mão não representa uma garantia ao consumidor, uma vez que esta franquia pode ser restringida pelo transportador, fundamentado na segurança do voo ou da capacidade da aeronave.”

 

A suspensão vale só para as normas referentes a bagagem.


Autor: Caio Lobo

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Paulistano e Corinthiano, formado em Marketing porém dedicou sua experiência profissional, pós-graduação e MBA na área de Finanças. Temas relacionados à mobilidade urbana o fascinam, principalmente quando se fala de metrô.

7 Comentários deste post

  1. MPF fazendo o seu papel.

    Nivaldo Fernandes / Responder
  2. VIVA, enfim uma boa notícia! Xupa Temer!

    Gapre / Responder
  3. Ué, se os preços REALMENTE diminuírem para quem não despacha bagagem, acho justo que paguem passagem mais barata e quem despachar a bagagem pague também um preço justo para despachar. Mas se não diminuírem os preços e continuar a mesma coisa, aí tem que suspender mesmo. O que eu vi foi melhores movimentos da Gol e Azul, já a Latam parece ter abusado da medida.

    O.Juliano / Responder
  4. Mais uma vez o Estado-babá metendo a mão onde não deve…

    Will / Responder
  5. A sigla ANAC , seria: Agência que Não Ajuda o Consumidor? Parabéns ao Juiz e todos que colaboraram por essa decisão.A mesma coisa ocorreu com a privatização da telefonia, quando era Estatal vc comprava o plano, telefone e nunca mais pagava,depois de privatizado inventaram uma taxa minima mensal que correspondia a 10,00 reais, ou 10 dólares, 1 Real valia 1 dolar, pois bem desde 1998 até agora já pagamos quantos telefones a prestação, taxa minima, de serviços? Sem contar que hoje vc está pagando por volta de 15 dólares mensais.Esse caso e7mais um me engana que eu gosto.Tenho certeza se a Telesp, sistema Teles,cobrasse essa taxa teria investido muito mais nas expansões de telefonia e hoje tetiamos Empresas brasileiras bem geridas e voncorrendo com o mundo.

    Felix / Responder
  6. CHUPA ANAC!!!

    Renato / Responder
  7. Graças a deus.

    Rodrigo Santos / Responder

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