O projeto de Lei 865/2019, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (PSL), torna obrigatória a instalação de câmeras de reconhecimento facial em todas as estações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, bem como no interior das composições.
O intuito é aumentar a segurança no sistema metroferroviário. “Dentro das composições, ocorrem roubos de celulares e ações de punguistas com bastante frequência. A presença de câmeras de reconhecimento facial nesses locais inibe a ação criminosa, pois o praticante saberá que será reconhecido. E, ainda que o crime seja praticado, essas câmeras identificarão os possíveis responsáveis“, diz um trecho do projeto de lei.
A medida ainda requer aprovação e sensação do governador João Doria. Nesta terça-feira, 09 de fevereiro de 2021, o PL foi alterado para “proposições em regime de urgência“.
Uma proposição também pode tramitar com urgência, quando houver apresentação de requerimento nesse sentido. Caso a urgência seja aprovada, a proposição será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia. Se aprovada, a proposição é incluída na Ordem do Dia da mesma sessão.
