O Governo Federal quer estender por mais 30 anos, os contratos de concessão para empresas de frete ferroviários. No entanto, a medida foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público Federal.
Cinco operadoras querem o aditivo: Rumo Malha Paulista, Estrada de Ferro Carajás, Estrada de Ferro Vitória a Minas, Ferrovia Centro-Atlântica e MRS Logística. As empresas, em contrapartida, prometem investimentos na ordem de R$ 32 bilhões.
“O País está com um gargalo em sua infraestrutura e precisa ampliá-la”, diz o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, ao jornal “O Estado de São paulo”. “Só a Rumo vai triplicar a capacidade da ferrovia, e tirar essa carga toda do modal rodoviário é uma coisa excelente para o Brasil.”
O governo aguarda uma análise técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na sequência, deve enviar a proposta ao Tribunal de Contas da União. Já o Ministério Público, em uma petição, cita um relatório elaborado pela ANTT, que levantou um volume de R$ 1 bilhão em “encargos decorrentes de obrigações eventualmente não cumpridas no âmbito dos contratos de concessão e arrendamento vigentes”.
A Rumo é a primeira na fila para prorrogar seu contrato. O ministério espera receber na próxima semana os estudos técnicos da ANTT.
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