TCM barra a licitação dos transportes em São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo decidiu suspender a licitação dos transportes da cidade. Auditores do TCM dizem ter encontrado 51 irregularidades.

Agora, o edital só poderá ser liberado depois que as irregularidades forem resolvidas. Além disso, os auditores identificaram vinte impropriedades (irregularidades menos graves) e 19 recomendações, como reavaliar as linhas propostas e apresentar um quadro com as extensões de todos os trechos de novas linhas que vão cobrir as linhas que deixarão de existir.

“Quando não se verifica na prática a tentativa de aprimorar e ultimar uma nova licitação por meio da correção das irregularidades já apontadas pelo tribunal de contas, pode parecer falta de planejamento por parte da Administração em relação a mobilidade urbana (e nela se incluem todas as que passaram pela cidade de São Paulo nos últimos 20 anos”, aponta o relatório do TCM.

Veja algumas irregularidades apontadas:

  • O prazo de 20 anos de concessão foi considerado muito longo;
  • Ausência de informações sobre a fase der transição do modelo atual para a concessão o que pode gerar problemas na hora de executar o contrato;
  • A permissão para que os veículos apresentados para início da operação estejam fora dos padrões técnicos veiculares põe em risco a prestação do serviço adequado, seja pela generalidade quanto as desconformidades que serão admitidas, seja pelos riscos e danos à boa;
  • A metodologia de remuneração adotada não incentiva a redução de custos operacionais do sistema em benefício aos usuários do sistema;
  • A permissão para o pedido de alteração de linha por parte das concessionárias, com a a aceitação da Prefeitura, coloca em risco a prestação do serviço adequado.
  • Inadequação dos custos operacionais implica em pagamentos superestimados;
  • Faltam elementos e critérios sobre os procedimentos que serão adotados na revisão de remuneração das concessionárias;
  • Não há previsão de aplicação de multas contratuais em relação ao descumprimento de viagens;
  • Permissão para os veículos rodarem por 11 anos, sendo que a vida útil é de 10 anos

A Prefeitura de São Paulo tem agora 15 dias para responder as irregularidades.

A Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes disse que vai prestar todos os esclarecimentos necessários ao TCM dentro do prazo determinado. “A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes ressalta que a realização da licitação é importante para garantir um transporte público por ônibus com qualidade, acessível e menos poluente para a cidade de São Paulo”, diz em nota.

Fonte: Assessoria G1


Autor: Caio Lobo

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Paulistano e Corinthiano, formado em Marketing porém dedicou sua experiência profissional, pós-graduação e MBA na área de Finanças. Temas relacionados à mobilidade urbana o fascinam, principalmente quando se fala de metrô.