Atualizado às 7h02 – 21/2/2018
O Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de rescisão do contrato da Linha 6 – Laranja, do Metrô, que a concessionária Move SP pediu, conforme informamos ontem aqui no blog (relembre aqui).
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos soltou a seguinte nota:
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos esclarece que o pedido de rescisão de contrato da concessionária Move São Paulo, responsável pela implantação e operação da Linha 6 – Laranja de metrô foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Outro Lado
A Move São Paulo nos enviou a seguinte nota sobre o fato:
A MSP tomou conhecimento do indeferimento do pedido de liminar relativo à aplicação de multas pelo Poder Concedente. A Concessionária esclarece que o processo de Rescisão do Contrato da Linha 6 está em tramitação, com sentença final ainda a ser proferida
A implantação da linha 6-Laranja teve início em janeiro de 2015 e, em 2 de setembro de 2016, por decisão unilateral, a Move São Paulo, atualmente única responsável pela implantação do trecho, informou a paralisação integral das obras civis, alegando dificuldades na obtenção de financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente após o envolvimento das empreiteiras brasileiras na Operação Lava Jato.
Desde então, a STM tomou todas as medidas legais cabíveis para que a Move São Paulo retomasse e concluísse as obras da linha 6, que ligará Brasilândia, na zona norte da capital, à estação São Joaquim, na região central. Até o momento a pasta já aplicou à concessionária três multas que totalizam R$ 72,8 milhões e estão em andamento outras seis autuações que somam R$ 43 milhões.
Nos termos do contrato de concessão, a concessionária é a única responsável pela obtenção dos financiamentos necessários ao desenvolvimento dos serviços delegados. Não há pendências do Governo do Estado junto à concessionária que impeçam a retomada das obras, cuja execução atingiu 15%. Foram aportados pelo Governo do Estado até o momento R$ 694 milhões para pagamento de obras civis e R$ 979 milhões para pagamento das desapropriações de 371 ações.
