Justiça indefere pedido de rescisão do contrato pela Move SP

Atualizado às 7h02 – 21/2/2018

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de rescisão do contrato da Linha 6 – Laranja, do Metrô, que a concessionária Move SP pediu, conforme informamos ontem aqui no blog (relembre aqui).

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos soltou a seguinte nota:

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos esclarece que o pedido de rescisão de contrato da concessionária Move São Paulo, responsável pela implantação e operação da Linha 6 – Laranja de metrô foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

Outro Lado

 

A Move São Paulo nos enviou a seguinte nota sobre o fato:

A MSP tomou conhecimento do indeferimento do pedido de liminar relativo à aplicação de multas pelo Poder Concedente.  A Concessionária esclarece que o processo de Rescisão do Contrato da Linha 6  está em tramitação,  com sentença final ainda a ser proferida

 

A implantação da linha 6-Laranja teve início em janeiro de 2015 e, em 2 de setembro de 2016, por decisão unilateral, a Move São Paulo, atualmente única responsável pela implantação do trecho, informou a paralisação integral das obras civis, alegando dificuldades na obtenção de financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente após o envolvimento das empreiteiras brasileiras na Operação Lava Jato.

 

Desde então, a STM tomou todas as medidas legais cabíveis para que a Move São Paulo retomasse e concluísse as obras da linha 6, que ligará Brasilândia, na zona norte da capital, à estação São Joaquim, na região central. Até o momento a pasta já aplicou à concessionária três multas que totalizam R$ 72,8 milhões e estão em andamento outras seis autuações que somam R$ 43 milhões.

 

Nos termos do contrato de concessão, a concessionária é a única responsável pela obtenção dos financiamentos necessários ao desenvolvimento dos serviços delegados. Não há pendências do Governo do Estado junto à concessionária que impeçam a retomada das obras, cuja execução atingiu 15%. Foram aportados pelo Governo do Estado até o momento R$ 694 milhões para pagamento de obras civis e R$ 979 milhões para pagamento das desapropriações de 371 ações.

 

 


Autor: Caio Lobo

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Paulistano e Corinthiano, formado em Marketing porém dedicou sua experiência profissional, pós-graduação e MBA na área de Finanças. Temas relacionados à mobilidade urbana o fascinam, principalmente quando se fala de metrô.

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