MPF-SP pede cancelamento de taxa de bagagem

O Ministério Público Federal entrou com pedido na Justiça para que seja anulada a nova regra da ANAC que permite que as companhias aéreas cobrem pelo despacho de bagagem. A medida começa a valer a partir do próximo dia 14. Algumas companhias aéreas como a Latam, Gol e Azul já informaram que vão cobrar.

 

Segundo o MPF, a nova regra contraria o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, além de ferir a Constituição por promover a perda de direitos já adquiridos pelos consumidores.

 

“A Anac efetuou a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo”, diz o órgão em nota. “Ao apostar na concorrência como fator de ajuste dos preços, a agência reguladora ignorou o fato de o Brasil dispor de um número restrito de empresas, o que torna o setor pouco competitivo, sem grande disputa por tarifas mais baixas.”


Autor: Caio Lobo

Ler todos os posts

Paulistano e Corinthiano, formado em Marketing porém dedicou sua experiência profissional, pós-graduação e MBA na área de Finanças. Temas relacionados à mobilidade urbana o fascinam, principalmente quando se fala de metrô.

3 Comentários deste post

  1. Tomara que consiga.

    Rodrigo Santos / Responder
  2. Ao invés de lutarmos pela abertura do mercado, que aumenta a competição, aumenta a qualidade dos serviços e diminui os preços, torcemos por mais intervenção do Estado na economia, o que afasta uma enorme quantidade de empresas daqui. Essa é uma parte do famoso “Custo Brasil”

    Will / Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*