AGU recorre de decisão da Justiça sobre taxa de bagagem

A Advocacia Geral da União (AGU) informou que recorreu contra uma liminar da Justiça de São Paulo que suspende a cobrança por despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais nesta terça, 14.

Segundo a AGU, porém, as novas medidas têm como objetivo incentivar a liberdade de escolha do consumidor e, “consequentemente, a concorrência entre as companhias aéreas”.

“A desconsideração do poder normativo da Anac causa grave prejuízo à ordem administrativa ao permitir que o Judiciário se imiscua em questões técnicas e de independência da agência, sem que haja a demonstração de qualquer ilegalidade na edição da resolução”, argumentou a AGU.

“Com a decisão judicial [de suspender a resolução da Anac], substitui-se a decisão técnica e independente da Anac pelo entendimento unidimensional do Judiciário, com base em argumentos não comprovados”, acrescentou.

 

A AGU ainda alega que, hoje, segundo estudo da ANAC,  35% viajam sem despachar malas.


Autor: Caio Lobo

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Paulistano e Corinthiano, formado em Marketing porém dedicou sua experiência profissional, pós-graduação e MBA na área de Finanças. Temas relacionados à mobilidade urbana o fascinam, principalmente quando se fala de metrô.

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